20.3 C
Rio Branco
quinta-feira, 29 de maio de 2025
O RIO BRANCO
Política

Desrespeitando decisão do STF, Governo Lula paga R$ 7 bilhões do orçamento secreto 3tj51

Atualizada em 22/06/2024 09:34 5f431u

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou R$ 7 bilhões para pagar emendas do orçamento secreto deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o esquema inconstitucional e exigiu transparência sobre os parlamentares responsáveis pelos recursos.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que o governo está cumprindo a decisão do STF ao executar os pagamentos das emendas herdadas, argumentando que a Corte não proibiu explicitamente esses pagamentos. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável pela coordenação dos rees, justificou que a paralisação de obras seria inevitável sem a liberação dos recursos e disponibilizou um com informações limitadas sobre as transferências.

O orçamento secreto foi utilizado para distribuir recursos em troca de apoio político no Congresso, sem transparência sobre os verdadeiros beneficiários. Houve suspeitas de compras com sobrepreço e investigações oficiais apontaram casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2022, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional e ordenou a transparência total em 90 dias, incluindo a divulgação dos nomes dos parlamentares envolvidos, o destino dos recursos e a eliminação de qualquer ligação com indicação parlamentar, devolvendo o controle total aos ministérios. Contudo, o governo Lula continuou pagando as emendas secretas sem cumprir essas diretrizes, além de expandir outros tipos de emendas com características semelhantes, como a emenda Pix e as de comissão.

Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, enfatizou que o pagamento de R$ 7 bilhões em 2023 e 2024 sem transparência perpetua práticas que desvirtuam a decisão do STF, mencionando o contínuo favorecimento de alguns parlamentares em detrimento de outros.

Dos R$ 7 bilhões pagos, R$ 4,1 bilhões saíram do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 853,6 milhões da Agricultura, R$ 555 milhões da Saúde e R$ 486 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social, com outros órgãos contribuindo com o restante. O Ministério do Desenvolvimento Regional, especialmente através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foi central na execução do orçamento secreto.

A falta de transparência sobre os parlamentares beneficiados e os critérios de distribuição dos recursos continua sendo uma questão crítica não abordada pelo governo Lula, apesar das exigências do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo argumenta que está cumprindo as despesas públicas conforme determinado pelo STF, mas críticos, como Caio Gama Mascarenhas, destacam que a falta de transparência na destinação desses recursos viola a decisão da Suprema Corte.

Fonte: Terra Brasil Notícias/Créditos: Adaptado de Estadão.

Artigos Relacionados 4e5a1r

Trevisan: Trump usa Putin para ‘encoleirar’ Europa, mas pode ‘ajudar’ China 6m2ws

Raimundo Souza

Maduro que arque com as consequências do gesto dele, diz Lula após embate 691s3

Raimundo Souza

Em ato, deputados e senadores pedem impeachment de Moraes 2b5f4v

Raimundo Souza

Site lista posição dos senadores sobre impeachment de Moraes p4r3i

Raimundo Souza

Deputado Nicolau Junior presta solidariedade a Gladson Cameli e diz que seu governo é transparente 5l1h3d

Jamile Romano

Ex-governador Tião Viana recebe medalha de ouro em homenagem prestada pelo Senado Federal 3b6y5g

Marcio Nunes