23.3 C
Rio Branco
sexta-feira, 30 de maio de 2025
O RIO BRANCO
Acre

Governo do Acre sanciona lei para regulamentar soltura de pipas e proibir uso de cerol 6k2n

Atualizada em 16/08/2024 10:11 6o6ma

O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 16, a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.

De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.

A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.

A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre.

O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.

 

[Agência de Notícias do Acre]

Artigos Relacionados 4e5a1r

Noite trágica: Jovem empresário Rodrigo Pires morre em acidente na rodovia Ac-40 4f1q3h

Marcio Nunes

Dia da Consciência Negra: reflexões e ações para a igualdade racial no Acre 2b757

Raimundo Souza

Nível do Rio Acre sobe quase 20 centímetros nas últimas horas e a dos 17 metros 2o2c2f

Jamile Romano

Sistema de coleta e tratamento de esgoto do loteamento Portal IPÊ é reativado após sete anos 1l713x

Jamile Romano

Durante 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Clima e Florestas dos Governadores, Acre vai apresentar práticas sustentáveis ​​em conservação florestal 2q5cl

Jamile Romano

Sefaz divulga programação do Seminário Qualidade de Vida no Trabalho r4d30

Marcio Nunes