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sexta-feira, 30 de maio de 2025
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Acre

Prefeitura de Rio Branco regulamenta uso gratuito dos espaços do Horto Florestal e abre inscrições para sorteio de datas 2t6v4t

Atualizada em 05/05/2025 17:12 273w3m

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabeleceu, através da Portaria nº 19/2025, as regras para o uso não oneroso dos espaços do Horto Florestal por terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

A normatização visa democratizar o uso do espaço público, garantindo oportunidades igualitárias no agendamento, diante da alta demanda existente.

A utilização dos espaços será autorizada mediante de Termo de Autorização de Uso, priorizando entidades da istração pública direta e indireta, e sempre respeitando o interesse público. Poderão ser realizadas atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais, sendo possível a análise de outras solicitações conforme critérios constitucionais.

A realização dos eventos deverá respeitar as normas de segurança vigentes, sendo de responsabilidade do autorizatário todos os custos e providências relacionados à limpeza, segurança, iluminação e eventuais reparos.

As autorizações de uso dos espaços serão organizadas em banco de dados da Semeia e submetidas a sorteio trimestral. A inscrição para participação no sorteio ocorrerá de forma presencial, mediante preenchimento de formulário disponível no Departamento de Espaços Públicos, localizado no próprio Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, S/Nº, Bairro Procon, de segunda a quinta-feira, das 7h às 14h.

O primeiro sorteio está previsto para o dia 12 de maio de 2025, às 11h, no auditório da Escola de Educação Ambiental. A convocação dos autorizados será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, além de comunicação via e-mail e telefone informados no momento da inscrição. O edital com as regras pode ser ado através do Diário Oficial do Estado do Acre.

[Assessoria]

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