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segunda-feira, 9 de junho de 2025
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A presidente do CRM-AC está sob investigação do TCE por acumular vínculos profissionais 286q3c

Atualizada em 08/06/2025 08:34 658

Imagem: Reprodução do Alto Acre – *Com colaboração do Alto Acre

A investigação abrange mais de R$ 3,4 milhões recebidos; o caso se intensificou após uma recomendação controversa da presidente que provocou a reação de deputados do Acre.

A Dra., presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre. Leuda Dávalos está sob investigação formal do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) por suspeita de acumulação de cargos públicos, horários incompatíveis e recebimento indevido de vencimentos. O procedimento foi identificado como 999999.002479/2025-68 e já se encontra na Secretaria de Controle Externo do tribunal para dar início às diligências técnicas.

A acusação fundamenta-se em dados recolhidos dos portais de transparência da SESACRE, SEMSA e do próprio CRM-AC, que indicam a manutenção simultânea de vários vínculos funcionais pela médica. Como observado, Dra. Leuda tem um contrato permanente com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), um contrato temporário com a Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE) como médica auditora no HUERB, além de ser a presidente do CRM-AC, um cargo que demanda um compromisso constante à frente da entidade. Ela também desempenha um papel de supervisora no Programa Mais Médicos, uma iniciativa do Governo Federal.

Os documentos e registros sugerem que, somente em 2019, a médica teria trabalhado mais de 6 mil horas, considerando os três empregos, o que equivaleria a 251 dias de trabalho contínuo. A discrepância entre essa carga horária e a presença constante da presidente em eventos oficiais do CRM-AC suscita questões sobre a prestação de serviços eficaz em todas as entidades.

Como exemplo concreto, há documentos internos da SESACRE que indicam que a Dra. Leuda estaria formalmente lotada no Pronto-Socorro de Rio Branco (HUERB) todas as sextas, sábados e domingos, no período de 7h da manhã às 19h, atuando no setor de faturamento. No entanto, não há qualquer comprovação oficial de frequência efetiva nesses turnos. Pelo contrário, imagens publicadas em redes sociais do próprio CRM-AC demonstram sua presença recorrente em eventos públicos, reuniões e solenidades institucionais nesses mesmos dias e horários, inclusive em diferentes cidades, o que torna fisicamente impossível a permanência simultânea no hospital. Apesar disso, os contracheques apontam o recebimento integral das remunerações referentes ao contrato, somadas àquelas da SEMSA e do próprio CRM-AC.

Segundo dados preliminares, os valores recebidos por Dra. Leuda nesses contratos ultraam R$ 3,4 milhões nos últimos anos. Embora o acúmulo de cargos públicos seja permitido a médicos em situações específicas, a ausência de compatibilidade de horários, se confirmada, configura infração istrativa grave, podendo ensejar devolução de valores ao erário, perda de cargos e outras sanções previstas em lei.

A abertura da investigação ocorre em meio a um ambiente já politicamente sensível. Recentemente, a presidente do CRM-AC foi protagonista de uma recomendação institucional polêmica, criticada por parte da categoria médica e considerada precipitada por diversos setores. A medida desagradou familiares de alunos de medicina e políticos locais, gerando desgaste público e institucional. O episódio levou inclusive senadores do Acre a enviarem ofícios ao Conselho Federal de Medicina (CFM), questionando a conduta da presidente e solicitando maior rigor ético e transparência na gestão do conselho regional.

A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da apuração em curso no TCE-AC, que poderá comprovar se houve ou não dano ao erário e violação dos princípios da moralidade, legalidade e eficiência na istração pública. Autoridades de controle, como o Ministério Público e a Controladoria-Geral do Estado, também podem ser instadas a atuar no caso.

O episódio lança luz sobre a importância da responsabilidade no exercício de cargos públicos, especialmente em instituições que deveriam representar a ética e a seriedade da medicina acreana.

 

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