Atualizada em 07/04/2025 16:03 332518
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realizou, nesta segunda-feira, 7, uma reunião técnica na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para tratar sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) nº 28, do Ibama, de 11 de dezembro de 2024, e suas alterações, baseadas na IN nº 5, de 4 de abril de 2025, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).
A reunião contou com participação de diversos representantes de órgãos ambientais, entidades de pesquisa e empresários; o presidente do Imac, André Hassem; o presidente da Aleac e deputado estadual, Nicolau Junior; e a deputada federal Socorro Neri para falar sobre a aplicabilidade da IN nº 28, que teve efeito prorrogado por dois anos.
A pauta do debate foi a continuidade da extração do cumaru-ferro, espécie que foi incluída na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
O presidente do Imac ressaltou a importância revisão da IN no sentido de oportunizar o desenvolvimento sustentável do estado.
“Aqui no Acre uma das nossas maiores fontes de desenvolvimento sustentável é o manejo, principalmente do cumaru-ferro. Então, fomos até Brasília analisar junto ao Ibama a possibilidade de que fosse postergada a aplicação de algumas partes da IN nº 28 para mais dois anos, o que foi de pronto atendido. Agora o que precisamos é que seja realizado um estudo junto a todos os órgãos envolvidos, para que possamos fazer valer a IN de forma efetiva para o nosso estado e não apenas por dois anos”, falou.
A IN nº 28 estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Espécies da Cites e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros do gênero oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.
Após uma reunião, realizada em Brasília, no mês ado, junto à superintendência do Ibama, com a presença do presidente do Imac, André Hassem, e da deputada federal Socorro Neri, foi articulado um prazo para que o Estado apresentasse estudos para a aplicabilidade da IN e, nesta segunda, 7, foi publicada a nova IN, que prorrogou para dois anos algumas das atividades específicas.
A deputada Socorro Neri defendeu a importância de ser feito um estudo com a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores e órgãos ambientais estaduais e federais que identifique, de fato, se o cumaru-ferro está com ameaça de extinção no estado.
“Sabemos que o cumaru sendo extraído de um projeto de manejo florestal sustentável, o que é feito pelas empresas madeireiras do Acre que estão na legalidade, não há risco, pois há todo um cuidado nesse manejo. Então, essa revisão, esse prazo que nos foi dado para a realização de estudos, é importante para que possamos reafirmar que o cumaru não é uma espécie em extinção, mas sim uma das nossas maiores riquezas”, afirmou.
Dentre as ressalvas da IN nº 5 foi dado um prazo para que estudos e outras informações necessárias para a aplicabilidade da IN nº 28 até 26 novembro de 2026. Com isso, os estados da Amazônia devem comprovar que o cumaru e demais espécies citadas do anexo II da Cites, que trata sobre o manejo dessas espécies a serem comercializadas para os mercados interno e externo, não estão em extinção.
[Agência de Notícias do Acre]
