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quarta-feira, 28 de maio de 2025
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O governador Gladson Cameli promulga leis que proíbem o uso de telefones móveis em salas de aula no estado Acre 463860

Atualizada em 29/03/2025 16:48 623rb

Imagem: © Arquivo/EBC/ Agência Brasil

O governador Gladson Cameli  aprovou duas leis destinadas a limitar o uso de aparelhos eletrônicos em escolas e veda a nomeação de indivíduos condenados por violência doméstica para posições públicas. Na noite de sexta-feira, 28, as leis foram divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei no 4.582, proposta pelo deputado Pedro Longo, proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes do ensino fundamental e médio em instituições públicas e privadas do Acre. De acordo com o texto, os aparelhos devem ser guardados em um local adequado durante todo o ano letivo. A nova norma determina que as escolas adotem normas de segurança para o armazenamento de aparelhos e estabeleçam meios de comunicação eficazes com os pais.

Simultaneamente, Cameli sancionou a Lei no 4.577, de autoria da deputada Michelle Melo, que proíbe a designação de indivíduos condenados por violência doméstica, familiar e crimes contra a dignidade sexual para posições públicas, istrativas e políticas.

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